Termos de Uso e Política de Privacidade
Versão: 2026-09-10 Data de publicação: 10 de setembro de 2026 Entrada em vigor: 10 de setembro de 2026
As disposições referentes à Assinatura Premium produzirão efeitos a partir do momento em que a assinatura for disponibilizada para contratação no aplicativo.
1. Introdução
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos domínios, aplicações, aplicativos e demais serviços atuais ou futuros disponibilizados sob as marcas VIZINHOSNAWEB e os domínios VIZINHOSNAWEB.COM e VIZINHOSNAWEB.COM.BR, salvo quando houver termos específicos.
Os serviços são oferecidos pela Runtime Informática Eireli, pessoa jurídica brasileira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.560.881/0001-06, com sede na Rua Presidente João Pessoa, 95, Bloco 1, sala 1305 Parte, Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24.220-330, doravante denominada "Runtime".
Ao criar uma conta, aceitar estes Termos ou utilizar o VIZINHOSNAWEB, o usuário declara que leu e concorda com suas condições. Quando exigido, o aceite será solicitado de forma expressa no aplicativo.
Estes Termos podem ser atualizados. A versão e a data da última atualização estarão indicadas no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas conforme a Seção 12.
2. Cadastro e acesso
O acesso ao aplicativo exige cadastro. As solicitações poderão ser encaminhadas ao síndico ou à equipe administrativa do condomínio para aprovação ou recusa, inclusive para verificação do vínculo do solicitante com o condomínio.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e será responsável por sua autenticidade. Nome e e-mail, entre outros dados necessários, poderão ser utilizados para identificação e acesso.
As credenciais são pessoais, sigilosas e intransferíveis. O usuário responde pelas operações realizadas em sua conta e deverá informar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.
Não é permitido empregar informações ofensivas, ilegais, enganosas ou que violem direitos de terceiros. A Runtime poderá verificar os dados fornecidos e limitar ou bloquear contas diante de inconsistências, fraude, risco de segurança ou violação destes Termos, assegurados os direitos previstos na legislação aplicável.
3. Modalidade gratuita, publicidade e Assinatura Premium
3.1 Modalidade gratuita
O VIZINHOSNAWEB oferece uma modalidade gratuita, que poderá ser mantida total ou parcialmente pela exibição de anúncios publicitários, conteúdos patrocinados e comunicações promocionais.
A criação da Assinatura Premium não torna obrigatória a contratação de um plano pago para continuar utilizando as funcionalidades gratuitas disponíveis. Os recursos da modalidade gratuita poderão variar conforme o perfil, as configurações do condomínio, a plataforma, a localização e a evolução do aplicativo.
3.2 Assinatura Premium
O VIZINHOSNAWEB poderá oferecer uma assinatura individual e opcional denominada "Vizinhosnaweb Premium", contratada por meio da Google Play Store, da App Store ou de outra plataforma oficialmente indicada.
Enquanto a assinatura estiver ativa, seus benefícios incluirão:
a. uso do aplicativo sem anúncios publicitários de terceiros nos espaços abrangidos pelo plano; e
b. acesso a funcionalidades, recursos ou vantagens exclusivas que forem efetivamente disponibilizados aos assinantes Premium.
A ausência de anúncios não abrange comunicados do condomínio, avisos operacionais ou de segurança, informações sobre o VIZINHOSNAWEB, obrigações legais, anúncios publicados pelos próprios usuários no Desapego, cadastros da área de Serviços ou outros conteúdos que constituam a finalidade da funcionalidade acessada.
3.3 Benefícios vinculados à conta
Os benefícios Premium serão aplicados a todos os perfis vinculados à conta do assinante. A assinatura é pessoal, não pode ser transferida para outra conta ou compartilhada com terceiros.
A assinatura não modifica as permissões de cada perfil nem habilita recursos que dependam do tipo de usuário, de configuração, autorização ou contratação do condomínio, de requisitos técnicos ou de implantação específica.
3.4 Funcionalidades futuras
Novos recursos Premium poderão ser lançados gradualmente e variar por sistema operacional, versão do aplicativo, perfil, condomínio, localização ou disponibilidade técnica.
A assinatura não representa promessa de lançamento de funcionalidade específica, exceto quando ela estiver expressamente identificada como disponível na tela de contratação.
A Runtime poderá incluir, aperfeiçoar, substituir ou descontinuar benefícios, observando a legislação aplicável. Reduções relevantes nos benefícios de uma assinatura vigente serão previamente comunicadas.
3.5 Preço e contratação
Antes da confirmação da compra, serão apresentados o plano, o período de cobrança, o preço, a moeda, os tributos eventualmente aplicáveis, os benefícios disponíveis e as principais condições da oferta.
Os valores poderão variar conforme a loja, o país, a moeda e o plano escolhido. Não haverá período gratuito de teste, salvo se uma oferta futura informar expressa e claramente condição diferente antes da contratação.
3.6 Cobrança e renovação
A cobrança, o processamento do pagamento e a renovação são realizados pela loja utilizada na contratação. A Runtime não recebe os dados completos do cartão ou do meio de pagamento administrado pela loja.
Salvo indicação diferente antes da compra, a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período até que o usuário cancele sua renovação. O usuário deverá manter um meio de pagamento válido em sua conta da loja.
3.7 Alteração de preço
O preço poderá ser alterado para períodos futuros. O reajuste será previamente informado pela Runtime, pela loja responsável ou por ambas, com indicação do novo valor e, quando disponível, da data de aplicação.
Caso não concorde, o usuário deverá cancelar a renovação na loja antes da cobrança pelo novo preço. O cancelamento preservará os benefícios até o fim do período já pago, salvo reembolso, estorno ou revogação.
3.8 Cancelamento
O usuário poderá cancelar a renovação a qualquer momento nas configurações da Google Play Store, da App Store ou da plataforma utilizada na compra.
Desinstalar o aplicativo, deixar de utilizá-lo ou excluir a conta no VIZINHOSNAWEB não cancela a assinatura na loja. Depois do cancelamento, os benefícios permanecerão disponíveis até o fim do período pago, salvo decisão diferente da loja, reembolso, estorno ou revogação. Encerrado o período, a conta retornará à modalidade gratuita e poderá voltar a exibir anúncios.
3.9 Exclusão da conta com assinatura ativa
Antes de excluir sua conta, o usuário é responsável por cancelar a renovação diretamente na loja. Se excluir a conta sem cancelar a assinatura, poderão continuar ocorrendo cobranças até que o cancelamento seja efetivado.
Após a exclusão, os benefícios deixarão de ser utilizáveis, ainda que reste período pago. Pedidos de cancelamento ou reembolso deverão ser apresentados à loja responsável, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
3.10 Reembolsos
Pedidos de reembolso serão realizados pelos canais da loja responsável e analisados conforme suas políticas e a legislação aplicável. Reembolso, estorno, revogação ou invalidação da compra poderá encerrar antecipadamente os benefícios Premium.
Nada nestes Termos limita direitos legalmente assegurados ao consumidor.
3.11 Restauração e sincronização
O usuário poderá restaurar ou sincronizar uma assinatura ativa pelo aplicativo. A restauração dependerá da conta utilizada na loja e de sua vinculação à conta correspondente no VIZINHOSNAWEB. Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias à confirmação da compra e à prevenção de fraude.
4. Funcionalidades
O VIZINHOSNAWEB oferece recursos para comunicação, organização e interação entre síndicos, equipes administrativas, moradores e demais usuários autorizados, incluindo mensagens, comunicados, registros administrativos, controle de acessos, reservas, itens postais, ocorrências e outros recursos relacionados à rotina do condomínio.
As funcionalidades variam conforme o perfil, as configurações do condomínio, a modalidade de acesso e a evolução do aplicativo. Alguns recursos poderão ser exclusivos do Premium, mas continuarão sujeitos às permissões e condições próprias de utilização.
O serviço é disponibilizado na forma em que se encontra. A Runtime poderá realizar manutenções, atualizações e interrupções por razões técnicas, operacionais, de segurança, caso fortuito ou força maior, sem garantir disponibilidade contínua e livre de falhas.
4.1 Reuniões Online
As reuniões online utilizam tecnologia Jitsi Meet hospedada e administrada em servidores próprios do VIZINHOSNAWEB. Destinam-se à comunicação legítima entre usuários autorizados, podendo exigir autenticação, senha, código ou token.
Áudio, vídeo e mensagens são transmitidos em tempo real e não são gravados permanentemente pelo VIZINHOSNAWEB, salvo se o usuário for previamente informado e houver fundamento legal adequado. A qualidade depende da internet e do dispositivo do participante.
O usuário deverá manter conduta respeitosa e responderá pelo conteúdo que transmitir.
4.2 Desapego
O Desapego permite que usuários publiquem ofertas de itens ou serviços. Título, descrição, imagens, preço, condições e legalidade do anúncio são de responsabilidade do anunciante.
Negociações, pagamentos, entregas, devoluções, garantias e reembolsos ocorrem diretamente entre os usuários. O VIZINHOSNAWEB não é vendedor, intermediador, representante, fiador ou garantidor dessas transações.
O usuário deve agir com cautela, evitar o compartilhamento de dados sensíveis e respeitar as regras do condomínio. Conteúdo denunciado poderá ser analisado, ocultado ou removido, e contas poderão ser limitadas ou bloqueadas em caso de violação.
O VIZINHOSNAWEB não garante visualizações, interessados, conclusão de negócios nem a qualidade, procedência, integridade, veracidade ou legalidade dos itens anunciados.
4.3 Serviços e prestadores
A área de Serviços permite divulgar prestadores cadastrados por eles próprios, por usuários ou, quando aplicável, a partir de informações públicas. Quem realizar o cadastro responde pela legitimidade, exatidão e atualização das informações.
A contratação ocorre diretamente entre usuário e prestador. O VIZINHOSNAWEB não participa da contratação, não cobra pelo serviço e não garante execução, prazo, qualidade, suporte ou reembolso.
Avaliações deverão ser verdadeiras e respeitosas. É proibido conteúdo calunioso, difamatório, discriminatório, ofensivo ou ilegal, que poderá ser moderado ou removido.
5. Obrigações do usuário
O usuário deverá:
a. fornecer e manter dados verdadeiros, completos e atualizados;
b. utilizar o aplicativo exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade;
c. respeitar os demais usuários e não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento, pornográfico, ilegal ou que viole honra, imagem, intimidade, propriedade intelectual ou outros direitos;
d. não praticar engenharia reversa, desmontagem, descompilação, acesso indevido, fraude, interferência, sobrecarga, coleta não autorizada de dados ou tentativa de burlar autenticação e segurança;
e. comunicar conteúdos ou condutas potencialmente ilegais ou perigosas pelos canais oficiais; e
f. responder pelos atos de menores ou incapazes que utilizem o aplicativo sob sua supervisão.
Diante de indícios de violação, a Runtime poderá ocultar ou remover conteúdo, limitar funcionalidades e suspender ou bloquear contas, de maneira proporcional ao risco e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5.1 Perfis administrativos
Usuários administrativos poderão configurar o ambiente do condomínio, gerenciar usuários, permissões e conteúdos, assumindo responsabilidade por seus atos de gestão. Cabe aos administradores do condomínio exercer a moderação sob sua responsabilidade.
A Runtime poderá alterar ou revogar permissões administrativas por ordem legal ou diante de risco jurídico, técnico, operacional ou de segurança.
6. Marketing e publicidade
A modalidade gratuita poderá apresentar publicidade própria ou de terceiros em formatos compatíveis com o aplicativo. A publicidade não representa endosso, certificação ou garantia da Runtime sobre anunciante, produto ou serviço.
Contratações entre usuários e anunciantes ou prestadores são realizadas diretamente entre os envolvidos. O VIZINHOSNAWEB não comercializa dados pessoais sensíveis para publicidade.
7. Privacidade e proteção de dados
A Runtime trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com fundamento nas bases legais adequadas a cada finalidade.
Poderão ser tratados dados cadastrais e de vínculo com o condomínio; dados de acesso, dispositivo e uso; registros operacionais e de comunicação; endereço IP; conteúdos fornecidos voluntariamente; e informações necessárias à segurança, prevenção de fraude, suporte, melhoria e funcionamento do serviço.
Funcionalidades como mensagens, Desapego, Serviços e reuniões poderão tratar dados inseridos pelo usuário. O usuário deverá evitar a divulgação desnecessária de dados pessoais ou sensíveis próprios ou de terceiros.
Fornecedores de infraestrutura, comunicação, análise, segurança, publicidade e outras integrações poderão receber dados limitados ao necessário para a prestação contratada, sob obrigações adequadas de segurança e proteção.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, prevenção de fraude, auditoria e exercício regular de direitos.
Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é completamente imune a falhas, ataques ou acessos não autorizados.
7.1 Dados da assinatura
Para administrar o Premium, poderão ser tratados identificação da conta, loja e plataforma, plano, situação da assinatura, datas de início, renovação e expiração, identificadores técnicos e informações de cancelamento, reembolso, estorno ou revogação.
Esses dados poderão ser recebidos da Apple, do Google ou de outra plataforma e utilizados para confirmar compras, liberar benefícios, prestar suporte, prevenir fraude, cumprir obrigações e manter registros financeiros e de auditoria.
8. Exclusão da conta e dos dados
O usuário poderá solicitar a exclusão no aplicativo, à administração do condomínio ou, quando necessário, pelo e-mail faleconosco@vizinhosnaweb.com.
A exclusão será processada nos limites da legislação. Alguns dados poderão ser mantidos para obrigações legais ou regulatórias, segurança, auditoria, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.
A exclusão poderá causar perda definitiva de acesso, mensagens, anúncios, históricos, conteúdos e demais informações da conta. Registros coletivos ou administrativos necessários à integridade do ambiente poderão ser mantidos de forma anonimizada ou dissociada do usuário, quando permitido.
Informações já compartilhadas com terceiros poderão permanecer com seus destinatários. Havendo assinatura ativa, aplicam-se também as regras das Seções 3.8 e 3.9.
9. Responsabilidades e limitações
Cada usuário responde pelos conteúdos, informações, imagens, mensagens, anúncios, avaliações e materiais que inserir ou compartilhar. O VIZINHOSNAWEB funciona como plataforma tecnológica e não realiza controle prévio de todo o conteúdo.
A Runtime não responde pela administração ou pelas decisões dos condomínios, nem por relações, contratações, conflitos, fraudes ou prejuízos entre usuários, anunciantes ou prestadores, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
Valores de referência, incluindo dados da Tabela FIPE, têm caráter informativo e não constituem oferta, avaliação oficial, laudo, garantia de preço ou recomendação financeira.
A Runtime não responde por falhas causadas por conexão, dispositivo, telecomunicações, energia, serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior, ressalvadas as hipóteses legalmente atribuíveis à Runtime.
10. Propriedade intelectual
Marcas, programas, interfaces, textos, elementos visuais, bancos de dados e demais conteúdos próprios do VIZINHOSNAWEB são protegidos pela legislação. O acesso ao serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
O usuário concede à Runtime, pelo prazo e na extensão necessários ao funcionamento do serviço, autorização para armazenar, processar e exibir o conteúdo que voluntariamente inserir, sem transferência de sua titularidade.
11. Suspensão e descontinuação
A Runtime poderá suspender ou descontinuar total ou parcialmente serviços e funcionalidades por razões técnicas, operacionais, comerciais, jurídicas ou de segurança.
Se o Premium ou o aplicativo forem definitivamente descontinuados, os assinantes afetados serão comunicados e receberão orientações sobre cancelamento, manutenção temporária dos benefícios ou eventual reembolso, conforme o caso, as regras da loja e a legislação aplicável.
12. Alterações destes Termos
A Runtime poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, nos planos, na legislação ou nas práticas operacionais e de segurança.
Alterações relevantes serão previamente comunicadas por e-mail, notificação no aplicativo ou aviso na página dos Termos, com indicação da entrada em vigor. Quando necessário, o aplicativo solicitará novo aceite expresso e registrará a versão aceita.
Se não concordar, o usuário poderá deixar de utilizar o aplicativo, solicitar a exclusão da conta e cancelar eventual renovação Premium na loja responsável.
13. Atendimento
Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser enviadas para faleconosco@vizinhosnaweb.com ou pelos canais oficiais indicados no aplicativo.
14. Disposições gerais
Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor. A omissão ou demora no exercício de um direito não representa renúncia.
15. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Niterói/RJ para questões decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de utilizar o foro de seu domicílio ou outro foro que lhe seja assegurado pela legislação aplicável.