Este Termo de Uso governa todos os domínios, aplicações e outros serviços existentes atualmente ou que venham a ser disponibilizados futuramente - e que por ventura não tenham um Termo de Uso específico - a partir do domínio "VIZINHOSNAWEB.COM" e/ou "VIZINHOSNAWEB.COM.BR", de propriedade da empresa Runtime Informática Eireli, empresa brasileira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n 72.560.881/0001-06, com sede na Rua Presidente João Pessoa, 95 - Bloco 1 - 1305 Parte, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24.220-330, daqui para a frente denominada simplesmente Runtime

Na hipótese de um ou mais domínios, aplicações e outros serviços existentes atualmente ou que venham a ser disponibilizados futuramente a partir do domínio "VIZINHOSNAWEB.COM" e/ou "VIZINHOSNAWEB.COM.BR" possuírem Termo de Uso específico, aplicar-se-á esse termo específico única e exclusivamente ao domínio, aplicação ou serviço a que especificamente regulamenta, sendo certo que na eventualidade de alguma omissão, será aplicado subsidiariamente o presente Termo de Uso.

Por favor, leia-o com atenção e cuidadosamente, pois ele norteia seus direitos e obrigações quando acessando, visitando ou usando a aplicação.

Este Termo de Uso pode sofrer modificações de tempos em tempos, por isso recomendamos sua leitura regularmente. A data que apresenta a última revisão se encontra no topo deste documento e deve ser seu norteador.

Ao usar a aplicação ou qualquer uma de suas funcionalidades você declara total e irrestrita concordância com os termos e condições aqui descritos.

Para ter acesso à aplicação é necessário que seja feito um cadastro de usuário.

O cadastro do usuário pode ser feito pela administração da aplicação VIZINHOSNAWEB ou através da administração do condomínio onde o usuário ficará registrado. Em ambos os casos é necessário o fornecimento prévio de nome e e-mail de contato, e-mail este que será usado como identificador do usuário em seus futuros acessos. Após a conclusão do cadastro o usuário receberá uma mensagem no e-mail informado previamente avisando-o de sua inclusão no aplicação.

O USUÁRIO ao se logar na aplicação com suas credenciais de acesso (login e senha) atesta aceitar os Termos de Uso da aplicação VIZINHOSNAWEB, reconhece como verdadeira, válida e eficaz sua assinatura nos termos do § 2º, do art. 10, da M.P. 2.200/2001.

Além das informações que formarão as credenciais de acesso, poderá também ser solicitada a prestação de outras informações necessárias à utilização do aplicação.

O usuário compromete-se a prestar informações verdadeiras e corretas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas e assumindo o compromisso de atualização em caso de alteração.

As credenciais de acesso são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do usuário objeto do cadastro.

O usuário não poderá utilizar em suas credenciais de acesso ou nas demais informações prestadas, nomes ou termos de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro, que violem direitos de terceiros, ou que, de qualquer forma, sejam considerados inadequados.

O usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso, bem como pelo seu uso indevido por terceiros. Ao utilizar a aplicação, o usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de suas credenciais de acesso.

A Runtime se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados fornecidos pelo usuário e em caso de haver discrepâncias, incorreções ou inverdades, a Runtime avaliará a necessidade de bloquear o acesso do usuário a aplicação de forma temporária ou definitiva, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias e oportunas, sem necessidade de comunicação prévia, não cabendo ao usuário qualquer indenização de qualquer natureza.

A aplicação VIZINHOSNAWEB opera sob regime de assinatura sendo esta feita através do site ou através de contato direto com os representantes comerciais devidamente identificados, sendo o acesso disponibilizado após o pagamento prévio e de acordo com o plano de serviços contratado.

Os valores de assinatura dos planos de acesso estão disponíveis na seção [Preços] através da URL https://vizinhosnaweb.com/ e serão corrigidos monetariamente a cada 12 (doze) meses, com base no IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo no caso de sua extinção.

A cobrança da assinatura poderá ser realizada mensalmente, semestralmente ou anualmente, de acordo com o plano contratado, mediante envio de boleto ao usuário ou através de cobrança online, ocorrendo sua renovação de forma automática, por igual período.

Em caso de inadimplência, a mora será verificada no dia seguinte ao vencimento do boleto, sem que, para tanto, seja necessária notificação ao usuário inadimplente.

Em caso de cancelamento do plano contratado, superado o prazo legal estabelecido para a desistência, o usuário não fará jus a qualquer indenização ou restituição de valores. O cancelamento poderá ser realizado a qualquer tempo, sem cobrança de multa por rescisão contratual, mediante solicitação por escrito do usuário ou através do endereço de e-mail faleconosco@vizinhosnaweb.com

Nos casos de cancelamento de assinaturas com periodicidade semestral ou anual será garantida a restituição da quantia já paga proporcional ao restante do tempo contratado originalmente.

Em caso de descontinuação da aplicação VIZINHOSNAWEB o usuário não fará jus a qualquer indenização, sendo-lhe garantida apenas a restituição da quantia já paga proporcional ao restante do tempo contratado.

A aplicação VIZINHOSNAWEB disponibiliza funcionalidades diversas que viabilizam a interação entre o síndico/administração e os condôminos/integrantes da comunidade do condomínio.

O acesso à aplicação VIZINHOSNAWEB será disponibilizado vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, da forma como está, e sem qualquer garantia adicional, implícita ou explícita, da Runtime.

A Runtime reserva-se o direito de interromper o acesso a aplicação pelo período que for necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, por casos fortuitos, causas de força maior ou outras que possam surgir e que não estejam aqui contempladas.

A Runtime poderá incluir novas funcionalidades e/ou alterar/excluir funcionalidades existentes a seu exclusivo critério, sem a necessidade de prévia comunicação ao usuário.

Após o cadastro do condomínio na aplicação VIZINHOSNAWEB, o(s) usuário(s) identificado(s) com privilégios de administração poderá(ão) configurar todas as informações cadastrais necessárias ao funcionamento do condomínio na aplicação, bem como cadastrar novos usuários e suas informações de cadastro, consentindo tais usuários neste ato, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo, gerenciando inclusive seus respectivos direitos de acesso dentro do ambiente de dados do condomínio.

A Runtime poderá alterar o(s) usuário(s) administrador(es) do ambiente do condomínio dentro da aplicação VIZINHOSNAWEB mediante ordem judicial.

No caso de utilização inadequada, o(s) usuário(s) administrador(es) do ambiente do condomínio na aplicação VIZINHOSNAWEB tem a faculdade de excluir usuários do ambiente e/ou censurar as postagens que julgar inadequadas, feitas pelos usuários nas áreas públicas das páginas que o compõe.

Cabe exclusivamente ao(s) usuário(s) administrador(es) tomar todas as providências necessárias para a gestão do ambiente do condomínio na aplicação VIZINHOSNAWEB.

São obrigações do usuário durante o uso da aplicação VIZINHOSNAWEB:

a. Fornecer, quando solicitado, informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas;

b. Utilizar o serviço unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à sua finalidade original;

c. Na interação com o síndico/administração do condomínio, outros condôminos ou com terceiros através da aplicação, obedecer aos princípios da intimidade, privacidade e dignidade da pessoa humana, sendo expressamente vedados atos que constituam calúnia, difamação ou pornografia;

d. Não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da Runtime e/ou de terceiros durante ou para a utilização da aplicação, incluindo o uso de engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou qualquer outra tentativa para descobrir os respectivos códigos-fonte, no todo ou em parte;

e. Não utilizar a aplicação para armazenar, distribuir, transmitir ou reproduzir quaisquer materiais que:
    #1 violem direitos da Runtime e/ou de terceiros;
    #2 tenham natureza ilícita, difamatória, violenta, pornográfica, discriminatória de raça, credo, gênero ou outros aqui não citados, contrária à moral e aos bons costumes;
    #3 sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa;
    #4 causem dificuldades ao normal funcionamento da aplicação, a estes não se limitando;

f. Não utilizar a aplicação para cometer ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:
    #1 alterar o conteúdo do serviço;
    #2 obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede;
    #3 interromper serviços, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito;
    #4 burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
    #5 vigiar secretamente terceiros;
    #6 acessar informações confidenciais de terceiros, de qualquer natureza;

g. Respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização da aplicação, bem como qualquer norma ou lei aplicável no país de onde se origina o acesso do usuário;

h. Respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.

i. Caso seja constatado qualquer dano cometido por agentes total ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais ou tutores, estes serão solidariamente responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

j. Caso o usuário identifique qualquer material que suponha ser ofensivo, ilegal ou inadequado, disponibilizado na aplicação VIZINHOSNAWEB, deverá imediatamente comunicar a Runtime através do e-mail faleconosco@vizinhosnaweb.com.

k. O usuário fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste documento, a Runtime se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário à aplicação VIZINHOSNAWEB, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, sem necessidade de notificação prévia, não cabendo ao usuário qualquer indenização ou ressarcimento.

A Runtime poderá utilizar a aplicação VIZINHOSNAWEB para veicular anúncios publicitários e/ou conduzir campanhas de marketing a seu exclusivo critério.

A aplicação VIZINHOSNAWEB poderá coletar, utilizar, armazenar e tratar dados do usuário, nos termos admitidos pela legislação em vigor, consentindo expressamente o usuário neste ato.

A coleta e armazenamento de informações se destina ao uso do ambiente da aplicação VIZINHOSNAWEB, sem o qual seria impossível sua execução.

A aplicação VIZINHOSNAWEB poderá coletar além dos dados cadastrais e dados operacionais, também informações como endereço de IP, data e hora das conexões.

A aplicação VIZINHOSNAWEB não vende nenhuma informação pessoal dos usuários ou dados que possam ter sido coletados durante o seu uso.

A aplicação VIZINHOSNAWEB não coleta nenhuma informação de uso pessoal considerada sensível, como religião, orientação sexual, orientação política ou de qualquer outra natureza.

A aplicação VIZINHOSNAWEB se compromete a utilizar os dados coletados dentro dos principios regidos neste Termo de Uso.

Os dados coletados serão armazenados diretamente pela Runtime em seus servidores ou em servidores por ela contratados. Qualquer empregado ou prestador de serviços da Runtime, que porventura tenha acesso a tais informações, se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do previsto neste Termo de Uso.

A Runtime emprega todos os esforços razoáveis de acordo com o atual estado da técnica para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

Ao término da relação de uso do serviço pelo usuário, este poderá solicitar a exclusão de todos os seus dados, ressalvados os prazos legais de armazenamento de tais informações.

O usuário poderá solicitar o fornecimento dos registros eletrônicos de acesso à aplicação VIZINHOSNAWEB, observando-se os procedimentos estabelecidos pela legislação em vigor.

A Runtime não é responsável e/ou co-responsável, a qualquer título, por qualquer conteúdo que venha a ser veiculado pelo usuário na aplicação VIZINHOSNAWEB.

A Runtime em hipótese alguma se responsabiliza pela gestão do ambiente de dados do condomínio dentro da aplicação, ou em última instância, pela administração do condomínio, tendo em vista que seus serviços são tocantes à disponibilização de ferramentas tecnológicas para facilitar a interação entre o síndico/administração do condomínio e seus condôminos.

A Runtime não se responsabiliza por qualquer uso de forma irregular, por parte do usuário, que possa vir a ocorrer, que esteja em desacordo com este Termo de Uso ou com a Legislação em vigor.

A Runtime não se responsabiliza por qualquer anúncio que venha a ser incluído na seção Classificados, tendo em vista que são anúncios veiculados pelos próprios usuários da aplicação, sendo estes usuários seus autores e detentores de toda a responsabilidade sobre eles. Sendo assim, a Runtime não se responsabiliza por nenhum dado, a qualquer titulo, decorrente de anúncios veiculados na seção acima citada.

A Runtime não se responsabiliza por qualquer informação publicitária e/ou recomendações de fornecedores que por ventura venham a ser veiculas através da aplicação. A aplicação VIZINHOSNAWEB atua como simples instrumento de aproximação e facilitação entre usuários e fornecedores/anunciantes.

A Runtime não verifica a correção/veracidade de qualquer informação de serviço e/o produto veiculado, sendo tal responsabilidade do seu veiculador.

A Runtime recomenda aos usuários a prévia verificação de cada fornecedor bem como seus serviços/produtos antes de uma eventual contratação e/ou compra, ficando a Runtime completamente isenta de responsabilidade, solidariedade ou subsidiaridade, em caso de qualquer dano ou prejuizo de qualquer natureza.

A Runtime não se responsabiliza por falhas e/ou problemas decorrentes da falta de acesso ao serviço em virtude de motivos técnicos que fogem ao seu controle e diligência, como falhas em servidores, em serviços de telecomunicações, falhas no suprimento de energia elétrica e/ou qualquer outra que por ventura não esteja citada aqui.

A Runtime dedica todos os esforços na manutenção segura dos dados dos usuários, procurando seguir as melhores práticas de segurança do mercado. Porém não é possível garantir que a aplicação e/ou as informações que trafegam pela rede fiquem isentas de ataques de terceiros e consequentemente, de vazamento de informações. A Runtime se compromete a tornar público, caso ocorram, vazamentos de informações e a notificar as autoridades competentes.

A Runtime se reserva o direito de excluir da aplicação, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, qualquer conteudo que ela venha a julgar ser inapropriado ou que fira de alguma forma qualquer item previsto neste Termo de Uso.

A Runtime se reserva o direito de alterar ou modificar este Termo de Uso a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessário aviso prévio aos usuários.

A Runtime disponibiliza dentro da aplicação o canal "Fale conosco" para interação do usuário com o suporte técnico.

Ao se logar na aplicação o usuário concorda de forma irrestrita com todos os termos e/ou condições dispostas neste Termo de Uso, incluindo as alterações que porventura venham a ser efetuadas.

A Runtime se reserva o direito de suspender e/ou interromper temporária ou definitivamente os serviços disponíveis através do domínio VIZINHOSNAWEB.COM e/ou VIZINHOSNAWEB.COM.BR, sem que haja qualquer direito a indenização ao usuário.

Nos casos em que a Runtime não venha a exigir em um primeiro momento um direito ou principio contido neste Termo de Uso, estes casos não configuram sob qualquer hipótese a renuncia da Runtime aos mesmos, podendo esta vir a exercê-los regularmente, dentro dos prazos legais.

A Runtime declara ter usado de boa fé na construção de todos os termos e/ou condições existentes neste Termo de Uso, porém, se qualquer parte deste Termo de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável, de forma a refletir na medida do possível a intenção original das partes, ficando as demais disposições em total vigor e efeito.

Este Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, independentemente do conflito desta legislação com a legislação de outros estados e/ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Niterói, RJ, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

Neste momento o usuário consente irrevogavelmente com a competência desse juízo, e renuncia assim, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.