Termos de Uso e Política de Privacidade
Atualizado em 08/01/2026
1. Introdução
Este Termo de Uso governa todos os domínios, aplicações, aplicativos e outros serviços existentes atualmente ou que venham a ser disponibilizados futuramente - e que por ventura não tenham um Termo de Uso específico - a partir do domínio "VIZINHOSNAWEB.COM" e/ou "VIZINHOSNAWEB.COM.BR", de propriedade da empresa Runtime Informática Eireli, empresa brasileira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n 72.560.881/0001-06, com sede na Rua Presidente João Pessoa, 95 - Bloco 1 - 1305 Parte, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24.220-330, daqui para a frente denominada simplesmente Runtime
Na hipótese de um ou mais domínios, aplicações, aplicativos e outros serviços existentes atualmente ou que venham a ser disponibilizados futuramente a partir do domínio "VIZINHOSNAWEB.COM" e/ou "VIZINHOSNAWEB.COM.BR" possuírem Termo de Uso específico, aplicar-se-á esse termo específico única e exclusivamente ao domínio, aplicação ou serviço a que especificamente regulamenta, sendo certo que na eventualidade de alguma omissão, será aplicado subsidiariamente o presente Termo de Uso.
Por favor, leia-o com atenção e cuidadosamente, pois ele norteia seus direitos e obrigações quando acessando, visitando ou usando a aplicação.
Este Termo de Uso pode sofrer modificações de tempos em tempos, por isso recomendamos sua leitura regularmente. A data que apresenta a última revisão se encontra no topo deste documento e deve ser seu norteador.
Ao usar a aplicação ou qualquer uma de suas funcionalidades você declara total e irrestrita concordância com os termos e condições aqui descritos.
2. Registro de Usuário
Para ter acesso à aplicação é necessário que seja feito um cadastro de usuário.
As solicitações para uso do aplicativo devem ser feitas através do aplicativo.
Todas as solicitações para uso do aplicativo serão encaminhadas para aprovação (ou exclusão no caso de não corresponder a um morador real do condomínio) ao Síndico/Staff administrativo do condomínio. Em ambos os casos é necessário o fornecimento prévio de nome e e-mail de contato, e-mail este que será usado como identificador do usuário em seus futuros acessos.
O USUÁRIO ao se logar na aplicação com suas credenciais de acesso (login e senha) atesta aceitar os Termos de Uso da aplicação VIZINHOSNAWEB, reconhece como verdadeira, válida e eficaz sua assinatura nos termos do § 2º, do art. 10, da M.P. 2.200/2001.
Além das informações que formarão as credenciais de acesso, poderá também ser solicitada a prestação de outras informações necessárias à utilização do aplicação.
O usuário compromete-se a prestar informações verdadeiras e corretas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas e assumindo o compromisso de atualização em caso de alteração.
As credenciais de acesso são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do usuário objeto do cadastro.
O usuário não poderá utilizar em suas credenciais de acesso ou nas demais informações prestadas, nomes ou termos de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro, que violem direitos de terceiros, ou que, de qualquer forma, sejam considerados inadequados.
O usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso, bem como pelo seu uso indevido por terceiros. Ao utilizar a aplicação, o usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas através de suas credenciais de acesso.
A Runtime se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados fornecidos pelo usuário e em caso de haver discrepâncias, incorreções ou inverdades, a Runtime avaliará a necessidade de bloquear o acesso do usuário a aplicação de forma temporária ou definitiva, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias e oportunas, sem necessidade de comunicação prévia, não cabendo ao usuário qualquer indenização de qualquer natureza.
3. Política de Cobrança
A aplicação VIZINHOSNAWEB é atualmente gratuita. Esta gratuidade é perseguida através da veiculação de anúncios publicitários no aplicativo.
Caso a Runtime opte pela mudança do atual regime de gratuidade para um regime de cobrança de assinaturas, os condomínios serão avisados com antecedência de 06 (seis) meses para que tenham tempo adequado de decidir se permanecerão ou não sob a nova política de cobrança.
Em caso de descontinuação da aplicação VIZINHOSNAWEB o usuário não fará jus a qualquer indenização.
4. Funcionalidades
A aplicação VIZINHOSNAWEB disponibiliza um conjunto de funcionalidades destinadas a facilitar a comunicação, a organização e a interação entre síndico, administração, condôminos e demais usuários autorizados, no âmbito do condomínio.
A aplicação permite a troca de mensagens, comunicados, registros administrativos, controle de acessos, reservas, itens postais, ocorrências e outras funcionalidades relacionadas à rotina do condomínio, conforme habilitação definida pelo perfil do usuário.
As funcionalidades disponíveis poderão variar de acordo com o perfil do usuário, configurações do condomínio, tipo de acesso e evolução da aplicação.
O acesso à aplicação VIZINHOSNAWEB é disponibilizado vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, na forma como se encontra (“as is”), não sendo garantida disponibilidade contínua ou isenta de falhas.
A Runtime reserva-se o direito de interromper, suspender ou limitar o acesso à aplicação, total ou parcialmente, pelo período que for necessário, por motivos técnicos, operacionais, de segurança, manutenção, casos fortuitos ou de força maior.
A Runtime poderá incluir, modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.
4.1 Reuniões Online
O aplicativo VIZINHOSNAWEB oferece a funcionalidade de reuniões online entre condôminos, síndicos e equipe administrativa, por meio da integração com a tecnologia Jitsi Meet, hospedada e administrada diretamente pela equipe do Vizinhosnaweb em servidores próprios.
Ao utilizar este recurso, o usuário declara estar ciente de que:
Finalidade: as reuniões destinam-se exclusivamente à comunicação entre usuários cadastrados do condomínio, não devendo ser utilizadas para fins ilícitos, comerciais não autorizados ou contrários às regras internas do condomínio.
Controle de acesso: o acesso às reuniões é restrito a usuários autenticados no Vizinhosnaweb e autorizado conforme o perfil (síndico, staff, condômino), podendo ser exigido código de acesso, senha ou token de autenticação gerado pelo sistema.
Privacidade e dados: durante as reuniões, poderão ser transmitidos dados de áudio, vídeo e mensagens em tempo real. Tais informações não são gravadas nem armazenadas de forma permanente pelo Vizinhosnaweb, salvo se futuramente informado e autorizado pelo usuário.
Limitações técnicas: a qualidade da reunião dependerá da conexão de internet do usuário e da capacidade dos dispositivos utilizados, não sendo o Vizinhosnaweb responsável por interrupções, falhas ou limitações decorrentes dessas condições.
Responsabilidade do usuário: cabe ao usuário manter conduta respeitosa, zelar pelo bom uso do recurso e responder pelo conteúdo por ele transmitido durante as reuniões.
Evolução do serviço: o Vizinhosnaweb reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar a funcionalidade de reuniões online a qualquer tempo, visando melhorias técnicas, de segurança ou de experiência do usuário.
4.2 Desapego (Classificados)
O aplicativo VIZINHOSNAWEB disponibiliza a funcionalidade Desapego, destinada à publicação de anúncios de itens e/ou serviços ofertados por usuários cadastrados, com o objetivo de facilitar a interação entre moradores e a comunidade do condomínio (e, quando aplicável, entre condomínios).
Ao utilizar o Desapego, o usuário declara estar ciente de que:
Conteúdo publicado: todo anúncio, incluindo título, descrição, imagens, valores, condições de entrega/retirada e demais informações, é de responsabilidade exclusiva do usuário anunciante. O usuário garante possuir autorização e/ou direitos necessários para publicar o conteúdo e se compromete a não veicular material ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
Negociação e transações: quaisquer tratativas, negociações, pagamentos, entregas, devoluções, garantias, trocas, reembolsos e demais condições relacionadas ao anúncio ocorrem diretamente entre os usuários envolvidos, sem participação do VIZINHOSNAWEB. O VIZINHOSNAWEB não é intermediador, agente, representante, fiador ou garantidor das transações realizadas entre usuários.
Segurança e diligência: o VIZINHOSNAWEB recomenda que os usuários adotem cautela e realizem verificações prévias antes de qualquer negociação, evitando compartilhar dados sensíveis e preferindo locais e horários seguros para encontros e retiradas, sempre respeitando regras internas do condomínio.
Denúncias e moderação: o Desapego pode oferecer mecanismo de denúncia de anúncios e/ou conteúdos. Denúncias poderão ser analisadas e podem resultar em ações como sinalização do anúncio, restrição de visibilidade, suspensão temporária ou remoção do conteúdo, bem como bloqueio do usuário, a exclusivo critério da Runtime, visando a segurança da comunidade e o cumprimento deste Termo de Uso.
Limitações: o VIZINHOSNAWEB não assegura que anúncios serão visualizados, que haverá interessados, ou que uma negociação será concluída. Também não garante a veracidade, qualidade, procedência, integridade, legalidade ou adequação dos itens anunciados.
4.3 Serviços e Prestadores
O aplicativo VIZINHOSNAWEB disponibiliza a funcionalidade Serviços, que permite a divulgação de prestadores e fornecedores, incluindo (i) cadastro realizado pelo próprio prestador, (ii) cadastro realizado por moradores/usuários, inclusive de terceiros, e (iii) informações públicas eventualmente exibidas como referência ao usuário (quando aplicável).
Ao utilizar a funcionalidade Serviços, o usuário declara estar ciente de que:
Responsabilidade pelas informações: dados como nome do prestador/empresa, categoria, contatos, descrições, fotos, preços, disponibilidade, área de atuação e quaisquer declarações são de responsabilidade de quem realizou o cadastro e/ou do próprio prestador. O VIZINHOSNAWEB não garante a precisão, atualidade ou veracidade dessas informações.
Contratação direta: a contratação de serviços ocorre diretamente entre usuário e prestador/fornecedor. O VIZINHOSNAWEB não participa da contratação, não realiza cobrança, não garante execução, prazos, qualidade, suporte, reembolso ou qualquer obrigação decorrente da relação entre as partes.
Cadastro de terceiros: ao cadastrar um terceiro, o usuário declara possuir base legítima para inserir tais informações e compromete-se a não publicar dados indevidos, falsos ou sensíveis, nem violar direitos de personalidade e privacidade. A Runtime poderá remover cadastros que julgar inadequados ou em desacordo com este termo.
Avaliações e feedbacks: o aplicativo pode permitir avaliações e comentários sobre prestadores. O usuário deve manter conduta respeitosa e verdadeira, sendo vedada a publicação de conteúdo calunioso, difamatório, discriminatório, ofensivo ou ilegal. A Runtime poderá moderar, ocultar ou remover avaliações e conteúdos que contrariem este termo.
5. Obrigações do Usuário
São obrigações do usuário durante a utilização da aplicação VIZINHOSNAWEB:
a. Fornecer informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas sempre que solicitado, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade;
b. Utilizar a aplicação exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade, abstendo-se de qualquer uso que viole a legislação vigente, este Termo de Uso ou direitos de terceiros;
c. Manter conduta respeitosa nas interações com síndicos, administradores, condôminos, prestadores de serviços e demais usuários, sendo vedadas práticas que configurem assédio, calúnia, difamação, discurso de ódio, discriminação, pornografia ou qualquer outra forma de conteúdo ofensivo ou ilegal;
d. Não violar direitos de propriedade intelectual ou industrial da Runtime ou de terceiros, sendo expressamente proibidas práticas como engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou tentativa de acesso indevido ao código-fonte da aplicação;
e. Não utilizar a aplicação para armazenar, publicar, divulgar, transmitir ou reproduzir conteúdos que:
#1 infrinjam direitos da Runtime ou de terceiros;
#2 possuam caráter ilícito, enganoso, violento, pornográfico, fraudulento ou contrário à moral e aos bons costumes;
#3 violem a honra, imagem, reputação, intimidade ou privacidade de qualquer pessoa;
#4 comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento da aplicação;
f. Não praticar, tentar praticar ou facilitar atos que tenham por objetivo:
#1 alterar, interferir ou comprometer conteúdos, sistemas ou funcionalidades da aplicação;
#2 obter acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores ou redes;
#3 interromper, degradar ou sobrecarregar serviços, servidores ou redes;
#4 burlar mecanismos de autenticação, segurança ou controle de acesso;
#5 coletar, monitorar ou vigiar dados de terceiros sem autorização;
#6 acessar, divulgar ou utilizar informações confidenciais de terceiros;
g. Respeitar integralmente a legislação brasileira vigente, bem como as normas legais aplicáveis no país de origem do acesso;
h. Cumprir todas as disposições previstas neste Termo de Uso e nas políticas complementares eventualmente aplicáveis;
i. Assumir integral responsabilidade por atos praticados por menores ou incapazes que utilizem a aplicação sob sua supervisão, com ou sem autorização formal;
j. Comunicar imediatamente à Runtime, por meio dos canais oficiais disponibilizados na aplicação, qualquer conteúdo, anúncio, serviço ou conduta que considere ofensiva, ilegal, enganosa ou inadequada;
k. Reconhecer que a Runtime poderá, sempre que identificar indícios de violação a este Termo de Uso ou à legislação vigente, adotar medidas como:
#1 remoção ou ocultação de conteúdos, anúncios ou cadastros;
#2 limitação ou suspensão temporária de funcionalidades;
#3 bloqueio temporário ou definitivo do acesso do usuário;
sem que disso decorra qualquer direito a indenização, ressarcimento ou compensação de qualquer natureza.
5.1 Perfil Administrativo
Os usuários identificados com perfil administrativo poderão configurar informações do condomínio, cadastrar, gerenciar ou excluir usuários, bem como definir níveis de acesso e permissões, assumindo integral responsabilidade pela gestão do ambiente do condomínio na aplicação.
A Runtime poderá alterar ou revogar perfis administrativos mediante ordem judicial ou em situações excepcionais que envolvam risco legal, técnico ou operacional.
Cabe exclusivamente aos administradores do condomínio adotar medidas de moderação, gestão e controle dos conteúdos publicados pelos usuários, incluindo, mas não se limitando, a exclusão de publicações consideradas inadequadas.
6. Sobre Marketing e Publicidade
A aplicação VIZINHOSNAWEB poderá exibir conteúdos publicitários, institucionais ou promocionais, próprios ou de terceiros, como forma de viabilizar a gratuidade total ou parcial dos serviços oferecidos aos usuários.
Os conteúdos publicitários poderão ser apresentados por diferentes meios, incluindo, mas não se limitando a, banners, cards, listas patrocinadas, notificações, e-mails informativos ou outros formatos compatíveis com a aplicação.
O VIZINHOSNAWEB poderá também divulgar prestadores de serviços cadastrados na funcionalidade Serviços, seja por iniciativa do próprio prestador, de moradores que indiquem terceiros ou por critérios automáticos de relevância, localização ou avaliação.
A veiculação de anúncios, serviços ou campanhas promocionais não implica endosso, garantia, certificação ou validação por parte da Runtime quanto à qualidade, legalidade, veracidade ou capacidade técnica dos anunciantes ou prestadores divulgados.
Eventuais contratações, negociações ou relações comerciais realizadas entre usuários e anunciantes, fornecedores ou prestadores de serviços ocorrerão de forma direta entre as partes envolvidas, não sendo o VIZINHOSNAWEB parte integrante dessas relações.
O usuário declara estar ciente de que:
a. A exibição de publicidade é parte integrante do modelo de funcionamento da aplicação;
b. O conteúdo publicitário poderá ser ajustado conforme perfil geral de uso, localização aproximada ou contexto da funcionalidade acessada, sempre em conformidade com a legislação vigente;
c. O VIZINHOSNAWEB não comercializa dados pessoais sensíveis dos usuários para fins publicitários;
A Runtime reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar campanhas publicitárias, formatos de anúncios ou políticas comerciais a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
7. Coleta e Uso de Dados
A aplicação VIZINHOSNAWEB poderá coletar, utilizar, armazenar e tratar dados pessoais e dados operacionais dos usuários, sempre em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), mediante o consentimento do usuário ou com base em outras hipóteses legais previstas em lei.
A coleta e o tratamento de dados destinam-se exclusivamente à viabilização do funcionamento da aplicação, à execução de suas funcionalidades, à segurança dos usuários, à melhoria contínua dos serviços e à correta identificação dos perfis de acesso.
Poderão ser coletados, entre outros, dados cadastrais (como nome, e-mail, unidade e condomínio), dados de uso da aplicação, dados operacionais e técnicos, bem como informações como endereço IP, data e hora de acessos, interações realizadas, registros de comunicação e dados necessários à prevenção de fraudes, abusos ou uso indevido da plataforma.
No uso de funcionalidades específicas, como Desapego, Serviços, mensagens, reuniões online ou outras interações entre usuários, poderão ser tratados dados fornecidos voluntariamente pelo próprio usuário, sendo este o único responsável pelas informações que optar por divulgar.
A aplicação VIZINHOSNAWEB não comercializa, vende ou compartilha dados pessoais sensíveis dos usuários. Eventual uso de dados para fins estatísticos, analíticos ou publicitários ocorre de forma agregada, anonimizada ou pseudonimizada, sempre que tecnicamente possível.
O VIZINHOSNAWEB poderá utilizar serviços de terceiros para viabilizar funcionalidades técnicas, analíticas, de comunicação ou publicidade, hipótese em que o compartilhamento de dados ocorrerá de forma limitada, proporcional e em conformidade com a legislação aplicável, exigindo-se dos parceiros o cumprimento de padrões adequados de segurança e proteção de dados.
A aplicação não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação, tais como informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos, biométricos ou relativos à vida sexual.
Os dados coletados serão armazenados diretamente pela Runtime ou em servidores de terceiros contratados para este fim, observando-se práticas razoáveis de segurança da informação, controles técnicos e administrativos adequados ao estado da técnica.
Empregados, colaboradores ou prestadores de serviços da Runtime que eventualmente tenham acesso aos dados comprometem-se a utilizá-los exclusivamente para os fins previstos neste Termo de Uso, respeitando o dever de confidencialidade.
Embora a Runtime adote medidas de segurança compatíveis com os padrões do mercado, o usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro, não sendo possível garantir a completa eliminação de riscos decorrentes de acessos não autorizados, falhas técnicas ou ataques de terceiros.
8. Exclusão de Dados
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro e de seus dados pessoais por meio das funcionalidades disponibilizadas na própria aplicação VIZINHOSNAWEB, quando existentes, ou mediante solicitação à administração do condomínio (Síndico/Staff administrativo) ao qual esteja vinculado.
Na impossibilidade de atendimento pelos meios acima, o usuário poderá encaminhar solicitação à equipe do VIZINHOSNAWEB por meio do e-mail faleconosco@vizinhosnaweb.com.
A exclusão dos dados será realizada nos prazos e limites permitidos pela legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podendo determinados dados ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos ou para fins de auditoria e segurança.
O usuário declara ciência de que a exclusão de seu cadastro poderá resultar na perda definitiva de acesso à aplicação, bem como na indisponibilidade de funcionalidades, históricos de mensagens, anúncios, registros de interações, conteúdos publicados, dados operacionais e demais informações associadas à sua conta.
Conteúdos de caráter coletivo, registros administrativos, comunicações institucionais ou informações necessárias à integridade do ambiente do condomínio poderão ser mantidos de forma anonimizada ou dissociada da identidade do usuário, sempre que tecnicamente viável e permitido por lei.
A exclusão de dados não afetará informações compartilhadas voluntariamente pelo usuário com terceiros dentro da aplicação, sendo de responsabilidade do próprio usuário a gestão dessas informações junto aos demais participantes.
9. Isenção de Responsabilidade
A Runtime não é responsável e/ou co-responsável, a qualquer título, por conteúdos, informações, dados, imagens, mensagens, anúncios, avaliações, comentários ou quaisquer outros materiais inseridos, publicados ou compartilhados pelos usuários na aplicação VIZINHOSNAWEB.
O VIZINHOSNAWEB atua como plataforma tecnológica de apoio à comunicação, organização e interação entre usuários, síndicos, equipes administrativas, moradores, prestadores de serviços e terceiros, não exercendo qualquer controle prévio, curadoria editorial ou validação de mérito sobre os conteúdos publicados.
A Runtime não se responsabiliza pela gestão administrativa, operacional ou financeira dos condomínios usuários da aplicação, nem pelas decisões tomadas por síndicos, administradores ou demais representantes do condomínio no uso das funcionalidades disponibilizadas.
Os anúncios veiculados nas seções de classificados, desapego ou similares são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos anunciantes, que respondem integralmente pela veracidade, legalidade, licitude, qualidade, procedência, entrega e negociação dos produtos ou serviços ofertados.
Da mesma forma, os cadastros de prestadores de serviços, sejam eles realizados pelos próprios prestadores, por moradores ou por terceiros, não constituem endosso, recomendação, certificação ou garantia por parte do VIZINHOSNAWEB, cabendo exclusivamente aos usuários a avaliação, contratação e verificação dos serviços oferecidos.
A Runtime não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, perdas, conflitos, fraudes, inadimplementos, vícios, atrasos, descumprimentos contratuais ou quaisquer consequências decorrentes de negociações, contratações ou interações realizadas entre usuários, anunciantes, prestadores de serviços ou terceiros por meio da aplicação.
O VIZINHOSNAWEB poderá disponibilizar valores de referência de mercado, tais como preços médios oriundos da Tabela FIPE ou de bases públicas similares, exclusivamente para fins informativos.
Os valores exibidos não constituem oferta, avaliação oficial, laudo, garantia de preço, aconselhamento financeiro ou recomendação de compra, venda, locação ou negociação de bens ou serviços.
A Runtime não garante a exatidão, atualização, disponibilidade ou aplicabilidade dos valores de referência apresentados, não se responsabilizando por decisões tomadas pelos usuários com base nessas informações.
A Runtime não se responsabiliza por falhas, interrupções, indisponibilidades ou problemas técnicos decorrentes de fatores alheios ao seu controle, incluindo, mas não se limitando a falhas de infraestrutura, serviços de telecomunicações, provedores de internet, energia elétrica, dispositivos dos usuários ou integrações com serviços de terceiros.
Embora adote boas práticas de segurança da informação, a Runtime não pode garantir que a aplicação, os sistemas ou as informações trafegadas estejam totalmente livres de acessos não autorizados, ataques cibernéticos ou incidentes de segurança, não sendo responsável por danos decorrentes de tais eventos, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
A Runtime reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, remover, ocultar, limitar ou excluir conteúdos, anúncios, cadastros ou funcionalidades que considere inadequados, ilícitos, ofensivos ou em desacordo com este Termo de Uso, sem que disso resulte qualquer direito a indenização.
10. Disposições Gerais
A Runtime se reserva o direito de alterar ou modificar este Termo de Uso a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessário aviso prévio aos usuários.
A Runtime disponibiliza dentro da aplicação atalho para o canal da aplicação Whatsapp para interação do usuário com a equipe/suporte técnico.
Ao se logar na aplicação o usuário concorda de forma irrestrita com todos os termos e/ou condições dispostas neste Termo de Uso, incluindo as alterações que porventura venham a ser efetuadas.
A Runtime se reserva o direito de suspender e/ou interromper temporária ou definitivamente os serviços disponíveis através do domínio VIZINHOSNAWEB.COM e/ou VIZINHOSNAWEB.COM.BR, sem que haja qualquer direito a indenização ao usuário.
Nos casos em que a Runtime não venha a exigir em um primeiro momento um direito ou principio contido neste Termo de Uso, estes casos não configuram sob qualquer hipótese a renuncia da Runtime aos mesmos, podendo esta vir a exercê-los regularmente, dentro dos prazos legais.
A Runtime declara ter usado de boa fé na construção de todos os termos e/ou condições existentes neste Termo de Uso, porém, se qualquer parte deste Termo de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável, de forma a refletir na medida do possível a intenção original das partes, ficando as demais disposições em total vigor e efeito.
11. Legislação e Foro
Este Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, independentemente do conflito desta legislação com a legislação de outros estados e/ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Niterói, RJ, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Neste momento o usuário consente irrevogavelmente com a competência desse juízo, e renuncia assim, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.